Legislação

 

Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho - Brasil

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Brasil

Constituição Federal de 1988 - Brasil

Convenções Internacionais da OIT/ILO - MTE

Diário Oficial da União (DOU) - Brasil

EPLex - Employment Protection Legislation Database (ILO-OIT)

Legislação Básica de Saúde da América Latina e Caribe - LEYES

Legislação da Previdência Social - SISLEX

Legislação da Saúde - SAÙDE LÉGIS/Brasil

Legislação Européia sobre SST - OSHA.EU

Legislações Nacionais sobre Trabalho - NATLEX/OIT

Lista Européia das Doenças Profissionais

Normas Regulamentadoras Comentadas - SESI-Bahia

Occupational Exposure Limit values (OELs) - OSHA.EU

Pesquisa Legislação Brasileira - Senado/Brasil

Portadores de Deficiência - Legislação Brasileira

Trabalhador do setor saúde - Legislação Brasileira